O governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda), inicia nesta terça-feira (10) a entrega do Cartão Cidadão para os novos beneficiários do programa Devolve ICMS. A nova remessa de cartões atende mais de 11 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do CadÚnico (Cadastro Único). A rodada de abril utilizou as informações de fevereiro.
Além das novas inclusões, houve também o reingresso de mais de 4,8 mil titulares que recuperaram o direito ao benefício. Esses beneficiários puderam continuar utilizando o cartão antigo, sem necessidade de nova retirada.
O Devolve ICMS alcançou uma taxa de sucesso de mais de 85% na entrega dos Cartões Cidadão aos beneficiários, demonstrando a eficiência da logística do programa em garantir que os recursos cheguem rapidamente às famílias contempladas.
Têm direito ao benefício famílias que: possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico; e recebam o benefício do Bolsa Família, ou que o responsável possua um familiar matriculado no Ensino Médio regular em escola da rede pública estadual.
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