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Sábado, 14 de Junho de 2025

Câmara de Vereadores de Erechim aprova criação do Fundo Municipal para Políticas Penais e doação de veículo à CECAFES

A iniciativa busca promover a dignidade da pessoa humana e reforçar a função social da pena, alinhando-se aos princípios constitucionais e às diretrizes de reintegração social.

1 Min
15/05/2025 09h08 - Atualizado há 4 semanas
Câmara de Vereadores de Erechim aprova criação do Fundo Municipal para Políticas Penais e doação de veículo à
Carla Emanuele

Na 17ª sessão legislativa de 2025, realizada nesta terça-feira (13), os parlamentares da Câmara Municipal de Erechim aprovaram dois Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo, ambos com foco em políticas públicas voltadas à promoção da justiça social e ao fortalecimento da agricultura familiar no município.

O primeiro projeto aprovado institui o Fundo Municipal para Políticas Penais – FUMPEN, um instrumento estratégico voltado à gestão eficiente e transparente dos recursos destinados à política penal local. A iniciativa busca promover a dignidade da pessoa humana e reforçar a função social da pena, alinhando-se aos princípios constitucionais e às diretrizes de reintegração social.

O segundo projeto aprovado autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma van à Cooperativa de Comercialização da Agricultura Familiar de Economia Solidária – CECAFES. O veículo foi adquirido por meio de recursos provenientes da Emenda Parlamentar n.º 28670004, reados à cidade por transferência especial registrada no Convênio Plataforma+Brasil n.º 9032024071707, celebrado com a União.


FONTE: Carla Emanuele
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